Análise de água subterrânea para outorga em Campo Grande/MS
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Em atendimento ao Manual de Outorga de Direito de uso dos Recursos Hídrico de Mato Grosso do Sul a Anantecn realiza análise dos seguintes parâmetros.
Nossas análises retornarão todos os índices necessários e exigidos para a outorga da água subterrânea(poço artesiano), descritos abaixo:
- Análise da Alcalinidade total presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Cloraminas totais presentes na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Cloreto presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Cloro residual livre presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise da Cor aparente da água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise da Condutividade elétrica da água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Dióxido de cloro presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise da Dureza total da água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Ferro presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Fluoreto presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Nitrato presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Nitrito presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Sulfato presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Sólidos dissolvidos totais presentes na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Sódio presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Turbidez presente na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise da Temperatura da água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Coliformes termotolerantes/E. coli presentes na água subterrânea ou poço artesiano;
- Análise de Coliforme totais presentes na água subterrânea ou poço artesiano;
A análise de água subterrânea para outorga é obrigatória para concessão da outorga, garantindo assim a potabilidade e pureza de águas subterrâneas destinadas ao consumo.
O que é outorga?
A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 2.406/02), pelo qual o Poder Público faculta ao usuário, sob condições preestabelecidas, o direito de utilizar ou realizar interferências hidráulicas nos recursos hídricos, necessárias à sua atividade, dado que a água é um bem de domínio público.
Os usuários de água que não se enquadrem na categoria dos usos insignificantes e que ainda não possuem a outorga estão passíveis a notificações, multas e até embargos previstos na legislação vigente.
Por que a outorga é necessária?
A água tem diversos usos, como: abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação.
Para que esses usos ocorram de forma organizada é necessário que o Estado, por meio da outorga, realize sua distribuição observando a quantidade e a qualidade adequadas para atender aos atuais e futuros usos. Assim sendo, o instrumento de outorga é necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite ao administrador (poder outorgante) realizar o controle quali-quantitativo da água, e aos usuários (outorgados) a sua utilização nos processos produtivos, com uma garantia de disponibilidade e de direito de acesso a esses recursos.
É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários e evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos.Ressalta-se que a Política de Recursos Hídricos contempla uma gestão descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários de água e da comunidade.
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